O Programa de Pós-Graduação Políticas Sociais e Cidadania – PPGPSC, de caráter acadêmico e interdisciplinar oferece cursos de Mestrado (desde 2006) e doutorado (desde 2015). Trata-se de um programa consolidado, com demanda regular desde a abertura dos cursos já titulou cerca de 250 Mestres e 30 Doutores.
O Programa tem como MISSÃO a formação interdisciplinar consistente de mestres e doutores sobre políticas sociais, com ênfase na mudança histórica, econômica, social e política e na espacialização que acompanham o desenvolvimento do capitalismo e os diferentes regimes de bem-estar, processos que exigem uma abordagem teórico-metodológica que favoreça o diálogo entre saberes (sociologia, economia política, antropologia, educação, saúde, psicologia, serviço social, direito e ciências políticas).
a) Oferecer formação teórico-metodológica de caráter interdisciplinar, qualificando profissionais para atuarem em áreas estratégicas do desenvolvimento nacional, nos âmbitos do Estado, da Universidade, dos movimentos sociais e de organizações da sociedade civil.
b) Desenvolver pesquisas orientadas para conhecer, avaliar e atender às exigências implícitas à intervenção do Estado na área social, na garantia da seguridade social e civil, orientadas para o aperfeiçoamento da cidadania.
c) Fomentar o debate sobre o ciclo crítico do desenvolvimento contemporâneo, buscando atenuar riscos e desenvolver ferramentas analíticas que permitam a redução das desigualdades; a garantia dos direitos e a expressão da cidadania em suas distintas formas de manifestação e participação política.
d) Fomentar a cooperação nacional e internacional de forma a melhorar a produção científica e a qualidade das pesquisas docentes e discentes e permitir a mobilidade na formação.
As políticas sociais considerando a sua pluralidade de sentidos, suas perspectivas multidimensionais, em diferentes escalas e universos empíricos que conferem especificidades à interconexão entre Estado, sociedade e mercado e envolvendo debates entrecruzados de saberes originários de várias áreas do conhecimento. Contempla a crítica dos regimes de bem-estar social; os modos de organização do poder político e social; o modo como as políticas setoriais se constituem, suas lógicas, princípios, modelos e institucionalização e a capacidade política da sociedade (sujeitos históricos) em estabelecer mecanismos de produção e controle social dos bens públicos como direito(s) da cidadania.
A pesquisa no PPG está estruturada em três LINHAS DE PESQUISA, às quais se vinculam os projetos de pesquisa, os docentes, seus orientandos, teses e dissertações mantendo, neste caso, a flexibilidade necessária à atuação do docente em mais de uma Linha, quando o seu objeto de estudo e as articulações internas e externas a justificam.
1. Políticas sociais universais, institucionalização e controle.
A Linha Políticas Sociais Universais, Institucionalização e Controle abriga estudos e pesquisas que tematizam as características e especificidades das políticas sociais universais estruturadas nos sistemas de educação, direito, saúde, previdência, assistência, habitação e de segurança. Os modelos institucionalizados de gestão, monitoramento, avaliação dessas políticas, sua descentralização e os mecanismos de participação da sociedade civil na sua implementação e avaliação. Contempla ainda estudos e pesquisas voltados para a caracterização da demanda de cada uma delas e dos processos que as engendram e temas relacionados com o orçamento público, financiamento e concepção, gestão e avaliação das políticas sociais.
2. Estado, desenvolvimento e desigualdades sociais.
A linha Estado, Desenvolvimento e Desigualdades Sociais agrega estudos e pesquisas que discutem a questão da integração social e das políticas voltadas para o enfrentamento da pobreza, da segregação e da exclusão, como processos inerentes ao desenvolvimento do capitalismo. Neste sentido, visa produzir conhecimentos teóricos e empíricos sobre o caráter intervencionista do Estado, o que inclui esforços analíticos sobre pensamento social brasileiro [desenvolvimentista] e a análise das tensões entre a modernização econômica e a dinâmica das classes. Acolhe estudos e debates sobre as dinâmicas do mercado de trabalho e a reprodução da desigualdade e da pobreza; as formas de segregação e exclusão social sobre territórios (urbanos e rurais); o padrão desigual da estrutura socioeconômica brasileira, considerando a matriz hierárquica da estrutura de classes, a debates dessa linha contemplam, ainda, as repercussões da inserção brasileira (e latino-americana) na ordem mundial sobre os padrões de integração e modelos de bem.
3. Direitos sociais e novos direitos, construção de sujeitos e cidadania.
As pesquisas e estudos inseridos nesta linha remetem a) aos direitos sociais instituídos como direitos fundamentais, a sua efetividade através das políticas sociais e o debate em torno do processo de judicialização da política; b) às identidades (gênero, orientação sexual, raça; geração e deficiência), a construção de sujeitos e projetos emancipatórios e sua relação com a conquista de novos direitos; c) aos direitos e políticas sociais focalizados em segmentos específicos da população, definidos em função da idade, do sexo, da raça/etnia, e de outros marcadores sociais; d) a conquista e efetividade das novas dimensões/gerações de direitos e, e) pesquisas e estudos que focalizem os movimentos sociais; a cidadania e o controle social da ação do Estado.
*Consulte o edital.
