A Psicologia Jurídica, se estabelece na interface entre o Direito e a Psicologia. Tanto a Psicologia como o Direito trabalham com o mesmo objeto: o comportamento humano. Enquanto a Psicologia direciona-se pelo mundo do ser e seus processos psíquicos conscientes e inconscientes individuais e sociais, o Direito está na busca do dever ser e tenciona regularizar e legitimar os comportamentos humanos. Desse comportamento, dependem decisões judiciais que, ao incidirem na vida do indivíduo, podem promover alterações na sua vida social, no seu patrimônio e no seu comportamento.
A crescente demanda oriunda do Poder Judiciário, na busca de laudos, perícias e de consultorias que possam determinar as reais motivações do comportamento, quer seja imputável, semi-imputável ou inimputável, evidencia-se a cada dia, a importância do trabalho interdisciplinar entre os profissionais da Psicologia, do Direito, da Medicina, Serviço Social, Ciências Sociais e Educação. Os estudos psicojurídicos, incluem compreender a avaliação de transgressores e vítimas, bem como dos sujeitos envolvidos em processo e procedimentos legais. A importância de estudar os critérios que os atores das decisões jurídicas (juízes, advogados, júris e administradores do sistema jurídicos e psicólogos) utilizam nas suas práticas nas diferentes esferas: penal, civil, em matéria de família, da criança e do adolescente, além de sujeitos com registro de dependência de substâncias, do penitenciário, da infortunística e do direito laboral (dano psicológico).
A especialização em Psicologia Jurídica e Justiça Restaurativa, vem suprir a lacuna existente na formação destes profissionais, vez que tanto os cursos jurídicos como os de psicologia não contemplam essas disciplinas, de forma consistente, em suas matrizes curriculares. Diante das rápidas mudanças ocorridas nos valores éticos, sociais e morais de uma sociedade, torna-se necessário que tanto os profissionais do Direito e das Ciências Sociais adquiram mais conhecimentos da psique dos homens, assim como os profissionais da Psicologia, da Medicina e Ciências correlatas, obtenham maiores conhecimentos das influências do convívio em sociedade que geram dispositivos legais que ora permitem um comportamento, outras vezes o incriminam. Além de se habilitar e desenvolver práticas de mediação, pois esta é a proposta atual do CNJ em todas as instâncias. Desta forma confirma-se a importância dessa área envolvendo disciplinas entre Psicologia, Direito, Pedagogia, Medicina, Serviço Social e Ciências Sociais em geral.
Identificar e discutir as diversas áreas das ciências humanas ligadas ao estudo do Direito e da Psicologia Jurídica em seu aspecto biopsicossocial e as técnicas de Resolução de Conflitos, como a Conciliação, Mediação, Arbitragem, Justiça Restaurativa, em um contexto educativo como instrumento de transformação dos conflitos, em consonância com o novo código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), a Lei da Mediação (Lei 13. 140/2015) e a Resolução 225/2016 do CNJ visando capacitar o profissional para uma atuação ética voltada para a promoção da pacificação social. Além de proporcionar uma compreensão metodológica sobre perícias e Avaliação Psicológica.
O egresso do curso de Especialização em Psicologia Jurídica e Mediação de Conflitos está capacitado a atuar como Mediador Extrajudicial, em conflitos de família, escola, empresas, comunitárias, civil, entre outros, com conhecimentos específicos para lecionar dentro da sua área do conhecimento. A Psicologia Jurídica atua com importantes colaborações nas áreas da cidadania, violência e Direitos Humanos.
O curso destina-se a profissionais graduados em Direito, Psicologia, Serviço Social, Filosofia, Pedagogia e Medicina. Cientista social.
